Compliance: As lições do HSBC
Da multa ao HSBC nos EUA, de quase US$ 2 milhões ficaram as lições
Por: Carolina Spillari em 21 de Maio de 2013
Um bom programa de treinamento evita condenação nos casos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo em bancos. Essa é a opinião de Roberto Bedrikow, advogado especialista em Direito Eletrônico que falou sobre a nova Lei de Lavagem de Dinheiro na manhã desta terça-feira, 21, em evento promovido pela Câmara Brasil-Israel no Banco Daycoval em São Paulo.
O fato do banco ou instituição financeira de ter um bom programa de treinamento evita condenação na avaliação do advogado. Em alguns casos, entidades conseguiram provar em juízo a eficiência do Programa de Compliance. No entanto, não foi isso que aconteceu com o Banco HSBC nos Estados Unidos em dezembro. O caso já emblemático levou a uma multa de quase US$ 2 milhões.
Bedrikow avalia que foram quatro falhas significativas, que em geral costumam ser muito parecidas. O grande erro foi não obter ou manter informações sobre o cliente das afiliadas do grupo incluindo HSBC no México. Nessas “crises que o banco está precisando de dinheiro nos Estados Unidos, então não quer olhar muito”, analisa o advogado.
Segundo Bedrikow, mesmo que tivesse feito o processo know your customer o banco não conseguiu provar. “Não conseguiu mostrar a questão do registro e da rastreabilidade. Se o juiz ou a autoridade estão pedindo, o banco falha em não conseguir mostrar.”
A falha consistiu em monitorar adequadamente quase US$ 2 trilhões em transferências entre 2006 e 2009 de clientes localizados em países que o HSBC nos Estados Unidos classificou como de risco. Isso incluiu mais de US$ 150 milhões de transferências do HSBC no México. Ou seja, a maioria das transações foi no exterior e eles não conseguiram monitorar essas transações.
“Não estamos falando de uma pequena transação”, diz o especialista. “Dessas muitas transações precisa-se de um elemento tecnológico muito forte e um processo muito forte. É possível que estas transações estejam envolvidas em lavagem de dinheiro. O banco não conseguiu provar que tinha um processo de compliance”, afirma.
Outra questão foi o banco não ter sido capaz de monitorar adequadamente milhões de dólares em compras de moeda em 2009. “É complicado para o pessoal de banco monitorar compras e moedas”, pontua Roberto Bedrikow.
A questão humana foi outro fator que levou ao erro. O banco falhou em prover profissionais e outros recursos para manter o programa eficaz de combate a lavagem de dinheiro. “No fundo, é uma questão do quadro profissional estar adequado ou não com treinamento”, diz.
Do caso ficaram as lições. Entre elas, treinamento, elaboração e orientação. “Um programa de compliance deve ser eficaz no sentido de dar provas de sua eficácia. Eficaz no sentido de prover as provas da eficácia. Não é só eficácia no combate a lavagem de dinheiro. Tem que ser eficaz para permitir ter a prova. Tudo isso é uma questão de prova lá na frente. Se o programa de compliance não é capaz de prestar prova em juízo não serve. O que vai contar ao final é o banco ou outra entidade que vai ser questionada sobre o cliente é o órgão regulador.”
Os programas que não consideram as consequências dos processos administrativos e jurídicos não são eficazes para as organizações em razão do alto custo das multas. Ou seja, explica o especialista, o programa sempre tem que considerar que a multa será significativa. “Não se pode partir do princípio que não é uma situação sem custo. As multas vão ser significativas e cada vez maiores, inclusive que atinjam a pessoa da administração. O programa de compliance vai custar caro, mas o preço que está sendo pago hoje é para evitar multas significativas no futuro”, pontua.
Contudo, as entidades multinacionais devem se preocupar com todas as operações dos países onde atua. “Hoje o programa é mundial e a solução é mundial. Posso acabar contribuindo para a lavagem de dinheiro fazendo transações fora do Brasil. O problema é mundial. Não é mais unicamente uma operação nacional.”
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