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Certificado de Origem
O que é ?
É o documento que atesta a origem da mercadoria e é exigido pelo país importador, para que se possa obter tratamento diferenciado, como benefícios fiscais auferidos no ato da liberação deste na alfândega, fixado em acordos, ou apenas para cumprimento de exigência estabelecida através da legislação do país importador.
Ele atesta que o produto exportado é nacional e atende as Normas de Origem fixadas nos acordos pré-estabelecidos.
Por que da exigência do Certificado?
O principal motivo para um país, ao negociar Bi ou multilateralmente um acordo, solicitando ou concedendo Preferências Tarifárias (redução/isenção do Imposto de Importação, de renda e etc.), e com isso obter facilidade de acesso a esses mercados, é para auxiliar às empresas daquele país, em especial as indústrias, a abrir mercados; isto é, aos produtos elaborados pelas mesmas.
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| agosto '08 | Usuários online: 4
