Roberto Bedrikow, advogado especialista em direito eletrônico, falou sobre como o novo cenário mundial exige mecanismos de defesa específicos
Hoje, com a economia globalizada e tecnologias que facilitam transações financeiras com rapidez, uma empresa ou uma pessoa física, mesmo que não exerça atividades diretamente ligadas com o crime de lavagem de dinheiro, pode ser envolvida em um processo se não tomar os devidos cuidados. “O relacionamento internacional envolve transações financeiras que hoje em dia estão sob o controle muito restrito das autoridades monetárias, como vemos no problema grave que ocorreu no Chipre, onde depósitos de origens duvidosas levaram os bancos do país a uma grande crise”, explicou Jayme Blay, presidente da Câmara Brasil Israel de Comércio e Indústria.
Para falar sobre o tema, foi convidado pela Câmara, Roberto Bedrikow, advogado especialista em direito eletrônico e perito nessa área de regulamentação da lavagem de dinheiro, para fazer uma palestra no último dia 21 de maio, no auditório do Banco Daycoval.
Segundo Bedrikow, as novas leis internacionais ampliam o rol de entidades obrigadas a manter informações sobre seus clientes e comunicar operações suspeitas aos órgãos fiscalizadores. “Hoje, talvez 99% das empresas não querem se envolver com lavagem de dinheiro, mas podem acabar envolvidas sem saber. Por isso, a importância dos programas de compliance e informação sobre o que elas precisam fazer para ter os mecanismos de defesa administrativos e em juízo”.
O palestrante, que hoje trabalha na Suchodolski Advogados Associados, falou sobre o histórico da lei e definiu o conceito de lavagem de dinheiro hoje: “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, suposição, movimentação e propriedade de bens, direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente de infração penal, é lavagem de dinheiro”. Ou seja, ela abrange diversas áreas e, segundo ele, uma mobilização da sociedade civil é necessária para se vencer essa guerra. E para que a empresa não seja autuada, ele citou algumas obrigações, como a identificação e cadastro atualizados de clientes; registro de transações superiores a um limite previamente fixado; políticas de controle e comunicação aos órgãos competentes. “Devemos estar preparados, pois se as empresas não tiverem um bom programa de compliance no Brasil, vão começar a sofrer sanções, como já ocorre em outros países do mundo”.
“Como temos acompanhado uma onda crescente de delegação de responsabilidades nesse campo para o setor privado, queremos passar esse conhecimento adiante sobre as novas obrigações que as empresas têm, para que possam se preparar para esse novo cenário”, afirmou Ivan Luvisotto, diretor da entidade, que indicou o palestrante.
Para o advogado Fernando Lottenberg, estamos ainda “engatinhando” no Brasil sobre essa área. “Por isso, quanto mais pudermos disseminar informação e as regras que as empresas e os profissionais devem seguir para diminuir riscos, é fundamental”.
O empresário Charles Tawil destacou a importância da palestra pela agilidade com que se opera com o dinheiro hoje em dia, o que pode trazer dificuldade no controle. “É como um balão furado, se aperta de um lado, o ar escapa de outro, e por isso deve haver um consenso mundial para se regular esses procedimentos”.
O evento teve o apoio do Banco Daycoval e da Suchodolski Advogados Associados.
Por Daniel Waismann, especial para a Câmara Brasil Israel
ASSISTA A PALESTRA NA ÍNTEGRA: